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Título:		DECRETO Nº 57.704 26/05/2017 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera o artigo 38 do Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos.
Publicação:		DOC 27/05/2017 p. 1 c. 1-2
Indexação:		Banca de jornal - Comercialização - Logradouro público - Venda - Bebida - Alimentos - Preservativo - Equipamento eletrônico - Papelaria - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Convênio - Prestação de serviço - Correio eletrônico - Transmissão de fax - Impressão de fotos

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